O Governo de Minas
autorizou nesta segunda-feira (29) a realização de concurso público para
a Polícia Militar (PMMG) e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
(CBMMG). Serão 3.975 vagas para as duas corporações.
Conforme informações do
Estado, o objetivo da abertura de novas vagas é ampliar segurança para a
população mineira. Os militares também serão beneficiados por Projeto
de Lei, encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
nesta segunda, que institui o abono permanência, fortalece o Fundo
Promorar e reduz prazos para promoção na carreira.
Com o concurso, as 3.975
novas vagas serão destinadas aos cargos de soldados da PM (1.700),
soldados do CBMMG (800) e assistentes administrativos de nível médio
(1.300) para atuar na área administrativa da PM. As demais vagas serão
voltadas a profissionais de saúde para o Hospital da Polícia Militar e
unidades do interior do Estado, sendo 115 cargos para tenentes do quadro
de Oficiais de Saúde e 60 de soldado do quadro de Praças Especialistas
em Saúde.
Carreira
Uma das novidades do PL é
a fixação do corpo efetivo por três anos, até 2015. As leis anteriores
fixavam o efetivo somente para o período de um ano, o que dificulta as
adequações dos quadros para viabilizar novos ingressos e para realizar
novas promoções na carreira.
A carreira ficará mais
atrativa com o menor prazo para promoção e aumento da proporção de
militares que podem fazer jus ao benefício. Fica preservado o modelo
baseado no merecimento, essencial para a eficiência na prestação de
serviços, além de manter o plano de carreira.
Para incentivar a
permanência nos quadros, o PL propõe um abono para os militares
estaduais que tenham completado as exigências para aposentadoria e façam
a opção de permanecer em atividade. O abono permanência será
equivalente a um terço dos vencimentos do militar e poderá ser concedido
até a aposentadoria compulsória.
Fundo Promorar
O Governo de Minas
também fortalecerá o Fundo Promorar – Programa de Apoio Habitacional dos
Militares do Estado de Minas Gerais. O Projeto de Lei assegura o
repasse de recursos do Tesouro do Estado para o Fundo nos próximos
quatros anos. O Promorar é destinado ao financiamento para assistência à
habitação a servidores militares segurados do Instituto de Previdência
dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM).
Em relação ao Instituto
de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), o projeto de lei propõe
alterações na Lei nº 10.366/1990, para destinar parte dos recursos
repassados pelo Executivo para proventos de reservistas e reformados,
além da pensão e assistência à saúde já contemplados.
Com Agência Minas
FONTE: O TEMPO
Pedro Leopoldo Online
quero saber como me increvo
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