JUIZADO ESPECIAL DE PEDRO LEOPOLDO DESTACA PELA GRANDE EFICIÊNCIA

Juizados Especiais

Simplicidade, informalidade, rapidez e, principalmente, economia processual. Os Juizados Especiais, após 15 anos de criados, se consolidam cada vez mais como um importante serviço prestado pela Justiça. Nasceram para resolver, gratuitamente, questões consideradas simples, de fácil resolução. A lei Federal 9.099/95, que deu origem aos Juizados, estabelece que é dispensável a presença de um advogado em litígios que não ultrapassem a quantia de 20 salários mínimos. Já nos processos entre 20 e 40 salários mínimos a presença de um advogado passa a ser obrigatória. Não há a cobrança de custas processuais para que a ação judicial seja iniciada. Depois de uma década e meia de existência, os Juizados fazem parte do cotidiano da população, confiante de que o julgamento será rápido e eficaz. Compete aos Juizados Especiais de Causas Comuns, antigamente chamado de Pequenas Causas, processar e julgar as causas que tratem de direitos patrimoniais. Nos Juizados para, Defesa do Consumidor, podem ser julgados os litígios de consumo, de acordo com o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. O Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, que são as contravenções penais e os crimes a que a lei determine pena máxima não superior a dois anos, excetuando-se os casos em que a Lei preveja procedimento especial.Nas contravenções penais, a competência será sempre do Juizado Especial Criminal, mesmo que a infração seja submetida a procedimento especial. Em  Pedro Leopoldo, funciona na Rua  São Sebastião nº 77, no Centro. Tem como Juíza Titular a Dra Wstânia, que com uma seleta equipe de auxiliares, faz frente as demandas afetas ao Juizado Especial. Conta hoje, com 09 estagiários de Direito, distribuídos nas diversas atividades do Juizado. “Para mim, foram várias oportunidades reunidas em um só ato. Oportunidade de fazer parte de tão seleta equipe; oportunidade de atrelar a teoria àa prática forense, e por fim, oportunidade de viver o Direito tal como ele é na essência."Afirma Daniel Rosa, um dos estagiários, atermador no Juizado e  aluno do 9º período de Direito da Faculdade de Pedro Leopoldo  "A demanda traduz a credibilidade do cidadão no Juizado, que além de acessível, é eficiente à medida que possibilitam a solução do litígio em tempo razoável, com ausência da formalidade e buscando a pacificação entre as partes mediante a conciliação"conclui. Daniel Rosa É IMPORTANTE DEIXAR CLARO QUE TRATA-SE DE UM ÓRGÃO QUE PRESTA ATIVIDADE JURISDICIONAL, (PODER JUDICIÁRIO),PORTANTO, NÃO DEVE SER CONFUNDIDO COM O PROCON, OU ORGÃOS ASSEMELHADOS. Pedro Leopoldo online Redação: M Correfad  Imagens Ilustrativa